21 estados brasileiros e o Distrito Federal devem reajustar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2024, dentre esses, seis estados aumentarão a alíquota para 19,5%, como informado na Carta Conjunta assinada pelos secretários da Fazenda de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Tal decisão está vinculada à aprovação do texto da Reforma Tributária pelo Senado Federal e reflete em uma mudança significativa no cenário tributário.
Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/sp-mg-rj-es-e-pr-subirao-icms-para-195-por-causa-da-tributaria/
A justificativa apresentada pelos Estados para essa majoração está relacionada à necessidade de reequilibrar a arrecadação, especialmente após o impacto causado pela essencialidade de bens e serviços mencionados nas Leis Complementares 192 e 194 de 2022. Essa medida é parte de um esforço para garantir a estabilidade fiscal e financeira diante das mudanças na legislação tributária.
Segundo os Secretários da Fazenda, a arrecadação dos Estados nos próximos cinco anos terá um papel significativo na determinação das Receitas Tributárias pelos próximos 50 anos.
É fundamental observar como essas mudanças afetarão os contribuintes, empresas e consumidores. Gerando um grande impacto na economia, nos preços de produtos e serviços, bem como nas estratégias fiscais das empresas.
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